Termos de Uso do NEXUS

1. Objeto

O NEXUS disponibiliza ambiente digital com módulos, microaplicações, painéis, automações e ferramentas de apoio à organização de rotinas e fluxos de trabalho. A extensão exata das funcionalidades pode variar conforme a modalidade de acesso, o plano contratado, a disponibilidade técnica e a evolução comercial da plataforma.

2. Elegibilidade e público autorizado

O uso do NEXUS é destinado a pessoas físicas maiores de 18 anos e profissionais liberais, em contexto B2C ou B2B. É proibido o uso da plataforma por menores de idade. Ao utilizar o NEXUS, o usuário declara possuir capacidade civil para aceitar estes Termos e responder pelas informações fornecidas.

3. Cadastro e credenciais de acesso

Para criar uma conta, o usuário deve fornecer, no mínimo, e-mail e senha. A senha não é armazenada em texto claro, sendo submetida a processo de hash criptográfico. O usuário é responsável por:

• fornecer informações corretas, atualizadas e próprias;
• manter a confidencialidade de suas credenciais e tokens de acesso;
• não compartilhar conta, login ou sessão com terceiros;
• informar prontamente o NEXUS em caso de uso não autorizado da conta.

O NEXUS poderá adotar medidas de verificação, bloqueio preventivo, encerramento de sessão e controles de segurança sempre que identificar risco, abuso, fraude ou violação destes Termos.

4. Planos gratuitos, planos pagos e cobranças

O NEXUS pode operar com funcionalidades gratuitas e com serviços pagos, inclusive por assinatura, licenciamento, contratação pontual de recursos premium ou outra forma de monetização admitida pela legislação aplicável.

• As condições comerciais vigentes serão apresentadas na interface da plataforma no momento da adesão.
• O NEXUS poderá criar, alterar, substituir ou extinguir planos, módulos, benefícios, limites de uso e preços.
• Nenhuma cobrança será realizada sem consentimento prévio, explícito e informado do usuário.
• Eventuais tributos, tarifas bancárias, encargos cambiais ou custos de terceiros poderão seguir as regras do meio de pagamento utilizado.

5. Uso permitido e condutas proibidas

O usuário deve utilizar o NEXUS de forma lícita, ética e compatível com a finalidade da plataforma. É vedado:

• utilizar a plataforma para prática ilícita, fraude, engenharia reversa indevida ou violação de direitos de terceiros;
• tentar contornar controles de autenticação, rate limits, honeypots, rotinas de auditoria ou mecanismos do NEXUS Shield;
• inserir código malicioso, scripts, payloads hostis, automações abusivas, spam ou conteúdo capaz de comprometer a integridade do sistema;
• copiar, reproduzir, sublicenciar, vender, distribuir ou explorar comercialmente o software sem autorização expressa;
• usar a infraestrutura do NEXUS para armazenar, transmitir ou processar conteúdo que viole lei, ordem pública ou direitos autorais.

6. Conteúdo, dados inseridos e responsabilidade do usuário

O usuário permanece titular e responsável pelos dados, textos, documentos, feedbacks e demais conteúdos que inserir na plataforma. O NEXUS não revisa previamente todo conteúdo submetido e não assume obrigação de validar mérito técnico, jurídico, comercial ou operacional do material enviado pelo usuário.

O usuário responde integralmente pela legalidade, exatidão, licitude de origem e adequação do conteúdo que envia ou processa no NEXUS.

7. Propriedade intelectual

O ecossistema NEXUS, incluindo software, código-fonte proprietário, identidade visual, arquitetura, textos institucionais, interfaces, marcas, logotipos, fluxos, layout, documentação e elementos distintivos, é protegido pela legislação de propriedade intelectual e pertence ao NEXUS ou a seus licenciantes.

• Estes Termos não transferem ao usuário qualquer titularidade sobre o software ou sobre a marca NEXUS.
• É concedida apenas licença limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para uso regular da plataforma.
• Qualquer uso fora da finalidade contratada ou autorizada poderá gerar suspensão, cancelamento e responsabilização civil e criminal.

8. Disponibilidade, manutenção e evolução da plataforma

O NEXUS busca manter disponibilidade, segurança e estabilidade compatíveis com a natureza de um serviço online, mas não garante operação ininterrupta, livre de falhas, atrasos, indisponibilidades temporárias, erros de integração, perda de conectividade com terceiros ou incompatibilidades supervenientes.

O NEXUS poderá realizar atualizações, correções, migrações, alterações estruturais, substituição de componentes, descontinuação de módulos e manutenção preventiva ou corretiva sem obrigação de preservar interfaces, fluxos ou recursos exatamente como existiam em versões anteriores.

9. Segurança da informação

O NEXUS adota medidas técnicas e organizacionais voltadas à proteção da plataforma, incluindo controles de autenticação, registros técnicos, rotinas de auditoria, monitoramento de anomalias e mecanismos antifraude. Tais medidas não eliminam integralmente riscos inerentes à internet, à infraestrutura de terceiros e ao comportamento do próprio usuário.

10. Suspensão e encerramento de acesso

O NEXUS poderá suspender, restringir ou encerrar o acesso de usuários, com ou sem aviso prévio, sempre que houver indícios de fraude, ataque, uso automatizado abusivo, descumprimento destes Termos, exigência legal, risco à operação ou violação de direitos de terceiros.

11. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, o NEXUS não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidade, perda de receitas, falhas causadas por terceiros, interrupções de internet, indisponibilidade de provedores, eventos de força maior, mau uso da plataforma, credenciais comprometidas por culpa do usuário ou decisões tomadas com base em informações inseridas, exportadas ou interpretadas pelo próprio usuário.

O NEXUS não garante que o serviço atenderá a finalidades específicas, expectativas subjetivas, resultados econômicos, êxito profissional ou adequação regulatória de qualquer operação do usuário. A plataforma é ferramenta de apoio e não substitui análise humana, validação especializada, revisão técnica ou aconselhamento profissional individualizado.

12. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais realizado no contexto do NEXUS segue a Política de Privacidade da plataforma, que integra estes Termos para todos os fins. Em caso de conflito entre disposições específicas sobre dados pessoais e cláusulas gerais destes Termos, prevalecerá a disciplina da Política de Privacidade no que se refere à matéria de proteção de dados.

13. Alterações destes Termos

O NEXUS poderá atualizar estes Termos a qualquer momento para refletir evolução funcional, mudanças legais, ajustes de negócio, novos módulos ou requisitos de segurança. A versão vigente será publicada na plataforma. O uso continuado após a atualização representa concordância com a versão então aplicável.

14. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de Panambi, Estado do Rio Grande do Sul, para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias decorrentes deste contrato, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvadas as hipóteses de competência legal inderrogável.

15. Contato oficial

Para dúvidas contratuais, solicitações relacionadas à conta, direitos de privacidade ou comunicações formais, o canal oficial do NEXUS é: contato@nexusmemorial.com.br.